Transparência, segurança e respeito à privacidade.
O SNHC foi desenvolvido desde o início para estar em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Não. Veja por quê.
O SNHC opera em estrita conformidade com a LGPD, seguindo todos os princípios e obrigações estabelecidos pela lei.
O SNHC não exibe nome, CPF, telefone, endereço ou qualquer dado pessoal de proprietários de dispositivos.
As informações apresentadas dizem respeito exclusivamente ao histórico técnico do aparelho, como reparos e eventos.
O tratamento de dados ocorre com base em legítimo interesse e consentimento, conforme previsto na LGPD.
Desde sua concepção, o SNHC foi estruturado para respeitar a privacidade, adotando o princípio da "privacidade desde a concepção" (privacy by design).
Entendendo a classificação jurídica do IMEI
O IMEI (International Mobile Equipment Identity) é um número único atribuído a cada dispositivo móvel. Sua classificação como dado pessoal depende do contexto de uso e associação.
O IMEI, quando utilizado isoladamente, não identifica uma pessoa física, mas apenas um dispositivo.
O IMEI se torna dado pessoal quando associado a informações que permitam identificar uma pessoa.
O SNHC não associa o IMEI a dados pessoais públicos, garantindo total anonimização e segurança jurídica.
Nome, CPF, endereço ou telefone pessoal
Informações técnicas sem identificação pessoal
Todos os registros são completamente anônimos
O objetivo principal é proteger compradores e vendedores, promovendo transparência no mercado de dispositivos usados, sem violar a privacidade de nenhuma parte.
Conheça e exerça seus direitos como titular de dados
A LGPD garante uma série de direitos aos titulares de dados pessoais. Conheça cada um deles e saiba como exercê-los no contexto do SNHC.
Confirmar a existência de tratamento
Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos ou inexatos
Solicitar exclusão de dados
Portar dados para outro fornecedor
Revogar consentimento a qualquer momento
Ser informado sobre compartilhamento
Revisar decisões automatizadas
Determine qual direito deseja exercer
Envie e-mail para o Encarregado de Dados (DPO)
Identifique-se e especifique a solicitação
Resposta em até 15 dias úteis (conforme LGPD)
O SNHC cumpre rigorosamente os prazos estabelecidos pela LGPD: 15 dias para respostas simples e possibilidade de prorrogação por mais 15 dias mediante justificativa.
Nossos pilares de proteção de dados
O SNHC respeita a LGPD e evolui constantemente suas práticas de segurança e privacidade, mantendo um compromisso inabalável com a proteção de dados.
Documento completo e transparente
Encarregado de Proteção de Dados
Implementações técnicas documentadas
Mapeamento completo de dados
Continuaremos investindo em tecnologia e processos para não apenas manter, mas elevar continuamente nosso padrão de proteção de dados, sempre um passo à frente das exigências legais e expectativas dos usuários.
Canal direto para questões sobre proteção de dados
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o profissional responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.
Responsável pela conformidade com a LGPD
Até 15 dias úteis (conforme LGPD)
Português e Inglês
Caso acredite que temos dados pessoais seus (o que não ocorre no SNHC), ou para qualquer dúvida sobre proteção de dados, entre em contato através do e-mail acima.
O compromisso do SNHC com a LGPD vai além da conformidade legal. É uma filosofia que guia cada decisão e desenvolvimento.
